Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Ao usar o app Kaminu ou este site, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, que explica o que fazemos com os seus dados. Se não concordar, por favor não use o Kaminu.

2. O que é o Kaminu

O Kaminu é um app de estudo bíblico: uma trilha de lições curtas, um leitor da Bíblia, notas e destaques e um companheiro de estudo com IA que responde perguntas sobre um versículo.

Os textos das lições são resumos originais escritos para o Kaminu, com as referências bíblicas citadas para que você leia cada passagem por conta própria. Eles não são a Escritura. O Kaminu não é uma igreja e não substitui o cuidado pastoral nem orientação profissional.

Seguimos melhorando o Kaminu, então recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos com o tempo.

3. Quem pode usar o Kaminu

Você precisa ter pelo menos 13 anos. Se for menor de idade no lugar onde mora, um dos pais ou responsável legal deve concordar com estes termos por você e aprovar qualquer compra.

4. Sua conta

• Uso como convidado. Você pode começar sem conta. O progresso de um convidado fica ligado ao app naquele aparelho e se perde se o app for desinstalado antes de você criar uma conta.
• Contas. Ao criar uma conta, informe dados corretos e não compartilhe sua senha. Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Avise-nos em contact@mpcsj.com se achar que outra pessoa está usando.
• Google e Apple. Se você entrar com Google ou Apple, os termos deles também se aplicam a esse login.
• Uma conta por pessoa. Contas não podem ser vendidas nem transferidas.

5. Kaminu Plus e pagamentos

Lições, notas, destaques, o leitor da Bíblia e 5 perguntas à IA por mês são gratuitos. O Kaminu Plus é uma assinatura opcional que acrescenta perguntas de estudo ilimitadas à IA e o interlinear hebraico e grego. Recursos marcados como Beta ou Em breve podem mudar ou chegar mais tarde.

• Cobrança. O Plus é comprado pela App Store ou pelo Google Play, que fazem a cobrança conforme os próprios termos. O preço é o que a loja mostra, na sua moeda, antes de você confirmar.
• Renovação. O Plus é renovado automaticamente, por mês ou por ano, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Gerencie ou cancele nas configurações da sua conta na App Store ou no Google Play. Depois de cancelar, o Plus continua ativo até o fim do período já pago.
• Desinstalar não é cancelar. Apagar o app, ou a sua conta Kaminu, não interrompe a cobrança da loja. Cancele na loja.
• Reembolsos. Reembolsos são feitos pela Apple ou pelo Google, conforme as políticas deles; não conseguimos reembolsar uma compra feita na loja. Isso não limita nenhum direito seu previsto no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento.
• Mudanças de preço. Se o preço mudar, a loja avisa com antecedência, como exigem as regras dela.
• Uso justo. Perguntas "ilimitadas" são para o seu próprio estudo. Uso automatizado, em massa ou compartilhado pode ser limitado.
• Perguntas gratuitas. As 5 perguntas gratuitas à IA são renovadas no início de cada mês do calendário; as não usadas não se acumulam.

6. O companheiro de estudo e o conteúdo gerado por IA

As respostas do companheiro de estudo e as explicações das palavras no interlinear são geradas por IA. Elas podem ser imprecisas ou incompletas e podem refletir uma interpretação entre várias. Use-as como ponto de partida, não como ensino oficial, e confira com a Escritura e com fontes confiáveis. O interlinear está em Beta enquanto suas explicações são revisadas.

Não use o Kaminu para decisões médicas, jurídicas, financeiras ou de saúde mental. Se você estiver em crise ou em perigo, procure os serviços de emergência da sua região (no Brasil, o CVV atende pelo 188).

Você é responsável pelas perguntas que faz. Não use o companheiro de estudo para produzir conteúdo ilegal, de ódio ou de assédio.

7. Nosso conteúdo e os textos bíblicos

O app Kaminu, os textos das lições, o design, as ilustrações (incluindo a Pomba) e o nome pertencem a MPCSJ EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (CNPJ 46.542.268/0001-56) ou a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app no seu estudo pessoal, sem fins comerciais, conforme estes termos.

As versões da Bíblia no app são de domínio público (Berean Standard Bible, King James Version, Reina-Valera 1909) ou de licença aberta (Bíblia Livre, CC BY 4.0). O interlinear usa dados do STEPBible.org, da Tyndale House, Cambridge (CC BY 4.0). Esses textos continuam sob as próprias licenças e recebem crédito no app.

8. Suas notas

Suas notas, destaques e perguntas são seus. Você nos autoriza a armazená-los, sincronizá-los e processá-los apenas para oferecer o Kaminu a você — por exemplo, enviar uma pergunta ao nosso provedor de IA quando você a faz. Não os publicamos.

9. Uso aceitável

Por favor, não:

• viole a lei nem use o Kaminu para prejudicar ou assediar alguém;
• copie, extraia ou redistribua em massa lições, dados ou respostas da IA;
• contorne os limites gratuitos — por exemplo, criando contas de convidado ou automatizando requisições;
• faça engenharia reversa do app ou da API, exceto quando a lei permitir;
• acesse a conta de outras pessoas nem interfira no serviço ou o sobrecarregue;
• seja abusivo com as pessoas que respondem o suporte.

10. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Kaminu a qualquer momento e pedir a exclusão da sua conta (Política de Privacidade).

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, com aviso prévio quando isso for razoável. Se um dia descontinuarmos o Kaminu, avisaremos com antecedência.

11. Isenções

Na medida permitida pela lei, o Kaminu é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Trabalhamos para mantê-lo funcionando e correto, mas não garantimos que ele será ininterrupto, livre de erros ou sempre disponível. Nada nestes termos retira direitos que você tem como consumidor e que a lei diz serem irrenunciáveis.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos ou consequentes, nem por lucros cessantes ou perda de dados. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação sobre o Kaminu fica limitada ao maior valor entre o que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação e o equivalente a US$ 50.

Esses limites não se aplicam onde a lei não os permite, incluindo casos de dolo ou culpa grave, nem quando restringiriam seus direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.

13. Apple e Google

Se você obteve o Kaminu pela App Store ou pelo Google Play, também deve seguir os termos dessa loja. Além disso:

• Estes termos são entre você e MPCSJ EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (CNPJ 46.542.268/0001-56), não com a Apple ou o Google. Nós, e não eles, somos responsáveis pelo Kaminu e pelo seu conteúdo.
• A Apple e o Google não têm obrigação de oferecer manutenção ou suporte para o Kaminu.
• Se o Kaminu não estiver de acordo com alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsará o valor da compra, se houver; a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia sobre o Kaminu.
• Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar qualquer reclamação sobre o Kaminu, incluindo responsabilidade pelo produto, descumprimento de exigência legal ou regulatória, defesa do consumidor e alegações de que o Kaminu viola a propriedade intelectual de alguém.
• Você declara que não está em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos e que não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem exigir o seu cumprimento.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos no app ou por e-mail antes que ela entre em vigor. Se você continuar usando o Kaminu depois disso, aceita os novos termos; se não concordar, pare de usá-lo e exclua sua conta.

15. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Se você é consumidor no Brasil, pode propor qualquer ação no foro do seu domicílio. Se é consumidor em outro país, mantém a proteção das leis obrigatórias do país onde mora.

Se alguma parte destes termos for considerada inválida, o restante continua valendo. Deixar de exigir uma cláusula agora não significa renunciar a ela.

16. Traduções

Estes termos estão disponíveis em português, inglês e espanhol. Se as versões divergirem, a versão em português prevalece para usuários no Brasil, e a versão em inglês para os demais.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos: MPCSJ EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (CNPJ 46.542.268/0001-56), contact@mpcsj.com.